Resumo da sessão plenária de 23 de fevereiro de 2011

A sessão foi presidida pelo desembargador Newton Trisotto. Também participaram o desembargador Sérgio Torres Paladino e os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Leopoldo Augusto Brüggemann, Carlos Vicente da Rosa Góes e Ivorí Luis da Silva Scheffer e a juíza Cláudia Lambert de Faria, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta três processos e todos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

1) RE 9993317-42.2008.6.24.0089 - Prestação de Contas - Aprovação das Contas com Ressalva - Blumenau

Recorrente: Ministério Público Eleitoral.

Recorrido: Décio Nery de Lima.

Relator: Desembargador Sérgio Torres Paladino.

Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença. Unânime.

2) RE 11358-76.2010.6.24.0052 - Recurso Eleitoral - Representação - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada - Anita Garibaldi

Recorrente: Sérgio Martins Pinheiro.

Recorrido: Ministério Público Eleitoral.

Relator: Juiz Leopoldo Augusto Brüggemann.

Decisão: Dar provimento ao recurso para afastar a multa. Unânime. Acórdão publicado.

3) Propaganda Partidária 16183-25.2010.6.24.0000 - Em Inserções - Veiculação de Propaganda Partidária - Rádio - Televisão - 2011

Requerente: Partido Social Cristão.

Relator: Juiz Ivorí Luis da Silva Scheffer.

Decisão: Deferir parcialmente o pedido. Unânime. Acórdão publicado.

Por Roger Simões de Souza e Rodrigo Brüning Schmitt.

Assessoria de Imprensa do TRESC